Na ação mais recente, a Agerba e as empresas CL e Vera Cruz (que também transporta passageiros nessa rota) foram rés, além do governo do estado. A ação foi proposta após o MP identificar uma série de irregularidades, que vão desde condições ruins de higiene, falta de coletes salva-vidas e sobrecarga da frota existente, até frequentes alagamentos das embarcações. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e pela Capitania dos Portos, que abriram inquérito para apurar as causas e apontar os responsáveis pela tragédia. Ambos afirmaram que não é possível ainda apontar causas ou culpados pelo naufrágio.
Segundo o delegado Geovanni Iran, diretor-adjunto do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), a polícia vai ouvir todos os envolvidos. “Todos que forem necessários serão ouvidos: empresas que fazem a fiscalização, proprietários, vítimas, para verificar responsabilidade criminal que possa ter ocorrido no caso”, disse ele.
Os culpados pelo naufrágio poderão responder por homicídio culposo ou doloso, a depender das investigações. A fiscalização da segurança fica a critério da Capitania dos Portos, que analisa condições de navegabilidade, documentação necessária e se está inscrita para a atividade de transporte de passageiros.
À Agerba cabe a inspeção da qualidade na prestação e conforto dos usuários, segundo aponta a Lei estadual 12.044/ 2011, que regulamenta o serviço de transporte hídrico intermunicipal. A legislação também determina que cabe à empresa concessionária “responder por todos os prejuízos causados ao Poder Público Estadual, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pela Agerba exclua ou atenue essa responsabilidade”, informa o texto.
Em sua página do Facebook, a CL lamentou o ocorrido e disse estar comprometida com as famílias, promovendo informações e assistência. O CORREIO tentou falar com o proprietário da empresa, Lívio Galvão, mas ele passou mal e foi hospitalizado após a tragédia. Lívio é vice-presidente da Associação de Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), entidade que reúne empresas que fazem o transporte para Mar Grande e Morro de São Paulo e realizam passeios na Baía de Todos os Santos.
A capacidade de passageiros da lancha é divergente. Enquanto a Astramab diz que a embarcação comportava 160 passageiros, o site da CL aponta 132 pessoas a bordo. A empresa conta com outras seis lanchas. A movimentação de pessoas por dia é de 5 mil. Enquanto a empresa, no comunicado, chamou a tragédia de acidente, o delegado Geovanni Iran, do Depom, foi mais cauteloso: “Não me dirijo como acidente, porque tem que se verificar a situação. O caso será investigado rigidamente.”
Investigação
“A polícia baiana está toda mobilizada e se solidariza com a dor das vítimas desta tragédia e familiares”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
O comandante Flávio Almeida, do 2º Distrito Naval, informou que o inquérito da Capitania dos Portos tem 90 dias para ser concluído. Além das oitivas com testemunhas, será feita uma perícia para averiguar as condições da lancha. Ele revelou que todas as embarcações são obrigadas a ter o número de coletes igual à lotação. No entanto, diz que ainda não é possível dizer se a Cavalo Marinho I cumpria a determinação. A Marinha também não informou sobre as condições da lancha. “Somente o inquérito vai tirar essas dúvidas”, afirmou.
Ele explicou ainda que a tripulação das lanchas como a Cavalo Marinho I passa por capacitação fornecida pela Capitania dos Portos. De acordo com a Astramab, a embarcação estava em boas condições e, inclusive, tinha passado por vistoria. “Ela estava operando normalmente, não tinha nenhum problema”, afirmou o presidente da entidade, Jacinto Chagas.
A Agerba ressaltou que, como agência reguladora, vai realizar apuração administrativa e aguardar os resultados dos inquéritos instaurados pelos órgãos competentes. Ainda conforme o órgão, as duas empresas (CL e Vera Cruz) já foram multadas por atrasos ou descumprimento de horário de saída de embarcações, bem como limpeza. Após o naufrágio, a travessia foi suspensa e ainda não tem previsão de quando retorna. (As informações do Correio)
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