APÓS VOTAÇÃO NO STF, ROSEMBERG AFIRMA QUE MUDARÁ PROJETO QUE PROÍBE AMIANTO NA BAHIA

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) pretende fazer modificações no projeto de lei de sua autoria que proíbe a extração, produção e utilização de amianto na Bahia. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a validade de uma lei federal que permite o uso da substância, mas não houve o número de votos necessários para proibir a extração e comercialização do material no país (entenda aqui). Na prática, a Corte derrubou a regulamentação do produto no Brasil e manteve a proibição dele no estado de São Paulo. A votação, entretanto, deixou uma espécie de “vácuo jurídico”, nas palavras da presidente Cármen Lúcia, para as unidades da federação que não possuem legislação específica sobre o assunto: não está proibido nem permitido.

Segundo Rosemberg, o objetivo a modificar seu projeto é tornar o texto mais próximo da legislação vigente em São Paulo. “Já era da minha intenção adequar a minha proposição à lei que hoje tramita em São Paulo, que cria um regramento mais específico. Estou conversando tanto com trabalhadores quanto com empresários, no sentido de que possa ajustar a lei para que nós possamos criar mecanismos distinguindo, até acabar com a utilização como um todo do amianto na Bahia”, explicou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com o parlamentar, as mudanças visam criar uma lei que “atenda aos diversos interesses”, sem prejudicar indústria e comércio baianos. Sobre a tramitação do texto, apresentado à Casa em 2014, o deputado afirmou que vai colocá-lo como prioritário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente.

“Vou pedir aos deputados que apresentem dois projetos prioritários para debate. Desses dois, vou colocar esse como prioritário para ser debatido nos próximos meses. Quero já apresentá-lo com as mudanças. Acredito que, em 30 dias, estou com isso prontinho”, declarou. Diversos estudos científicos atestaram que a inalação do amianto pode causar riscos à saúde e provocar, entre outras doenças, o câncer de pulmão e a asbestose, uma doença que causa falta de ar e pode levar a problemas respiratórios mais graves. De acordo com dados Associação Baiana dos Expostos ao Amianto (Abea), entre 2001 e julho deste ano, foram registradas 84 mortes causadas por influência da substância no estado. (As informações do BN)