quinta-feira, 31 de agosto de 2017

GILMAR DÁ DEZ DIAS PARA TEMER SE MANIFESTAR SOBRE RESERVA MINERAL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira (30) manifestação do presidente Michel Temer e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o pedido feito pelo PSOL para que a Corte anule o decreto presidencial envolvendo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os estados do Pará e do Amapá. A medida foi tomada pelo ministro após o partido anunciar que vai retirar a ação.

Em nota divulgada à imprensa, o PSOL informou que decidiu aguardar o desenrolar de outras ações contra o decreto que estão em tramitação na primeira instância da Justiça. No entanto, a decisão foi anunciada após Gilmar Mendes ter sido escolhido eletronicamente como relator do mandado de segurança protocolado pela legenda. Na prática, ao dar andamento ao processo, a decisão do ministro inviabiliza a desistência da ação.

Na manhã de hoje, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”. (As informações da Agência Brasil)

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