CÂMARA DEVE FOCAR SOBRE FIM DAS COLIGAÇÕES E CLÁUSULA DE BARREIRA

Após dois adiamentos de votação por falta de consenso no texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77, que versa sobre a criação de um fundo de financiamento para campanhas eleitorais e o chamado distritão, o cenário mais provável é o de que, na próxima semana, prevaleça em Plenário da discussão da PEC 282, da relatora Shéridan (PSDB), que prevê o fim das coligações eleitorais e institui a cláusula de barreira.

Com acordo entre a maioria dos partidos e aprovada na quarta-feira em Comissão Especial, a (PEC) que estabelece o fim das coligações proporcionais e estabelece cláusula de barreira ganhe prioridade para ser votada na Câmara.

Na promessa de um pleito enxuto, com menos partidos em disputa, a proposta aprovada – em votação simbólica na Comissão - prevê que os partidos possam formar uma federação com identidade política única entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.

Já a cláusula de barreira define um teto de votos para conceder o partido o direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito à veiculação de propaganda no rádio e na televisão.

Salada de partidos
Votar a cláusula de barreira, destaca Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara, significa enfrentar uma “multiplicidade excessiva de partidos”, como ele aponta, que prejudicam a democracia. “Essa salada de partidos não permite que seja gerada identidade pro eleitor e para a legenda, e o eleitor acaba tento como cultura votar em pessoas e não em ideias”.

Para o deputado, os demais temas da reforma política são polêmicos e sem força para entrar em votação em plenário. No Congresso, as propostas da PEC 282 já são tratadas inclusive como as únicas medidas possíveis de aprovação na atual reforma política, enquanto o consenso para os chamados distritão e fundão está a cada dia mais distorcido.

Partidos da oposição resistem ao distritão proposto em relatório de autoria do petista Vicente Candido, que sugere eleição por voto majoritário por distrito (Estados) e elimina o atual sistema de coeficiente eleitoral. O relatório ainda prevê a configuração do distritão para o pleito de 2018 como uma transição para o distrital misto em 2022, em que o eleitor vota duas vezes, primeiro no candidato e depois no partido.

Na noite de quarta-feira, Henrique Fontana (PT-RS) comentou abertamente o interesse do partido em defender a análise do voto distrital misto, aos moldes do sistema eleitoral na Alemanha, já para 2018, e tenta convencer outras legendas para aderir à ideia, como o Psol. Entretanto, o líder do partido na Câmara, Glauber Braga (RJ) negou a inclinação para apoiar a proposta petista e confirma que votarão pela manutenção do atual sistema.

Divergências também dificultam a aprovação de um fundo para financiamento de campanhas, que inclusive já derrubou a proposta de estabelecer um montante de R$ 3,6 bilhões para o pleito. Beto Mansur (PRB-SP) acredita que o fundo partidário pode voltar à pauta da Câmara na próxima semana, “mas será rejeitado”, aponta. “Já votamos contra o 0,5% do fundo, mas, às vezes, existem pegadinhas. Se aprovarmos o fundo, pode ser que no futuro se coloque até mesmo 0,6% ou 1%”, destaca. O deputado defende que o Brasil está incapacitado economicamente de “bancar” um fundo público para campanhas. (As informações do A Tarde)