MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA FIRMA TAC CONTRA FORMAÇÃO DE CARTEL

A Cooperativa de Cirurgiões Cardiovasculares ou Toráxicos da Bahia (Cardiotórax) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que não imponha aos seus médicos cobrança de preços combinados, acima dos valores praticados no mercado, caracterizando cartel.

Segundo o acordo, a cooperativa não poderá implementar tabelas ou promover negociações coletivas, com exclusividade, que tenham o objetivo de uniformizar preços da prestação de serviços médicos, considerando que cada médico poderá fixar sua negociação com as operadoras de plano de saúde e com os hospitais. Segundo a promotora de Justiça Márcia Câncio, o MP instaurou um inquérito contra a Cardiotórax diante da reclamação de alguns consumidores.

No inquérito, foi constatado, entre outras irregularidades, a prática de cartelização pela cooperativa. “O procedimento foi encaminhado para análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que tem, entre outros, o papel de apurar a ocorrência do abuso do poder econômico. Em julgamento, o Cade condenou a Cardiotorax, entendendo que houve a infração à ordem econômica, prevista no artigo 20, inciso I, II e IV, e no artigo 21, inciso II, da lei 8.884/94. Diante da resposta do Cade, o Ministério Público propôs à Cooperativa Cardiotorax assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos termos fixados na decisão do Cade o que foi aceito”, explica. A promotora diz que a prática do cartel é prejudicial ao consumidor, “pois tira a possibilidade de concorrência”. O MP-BA ainda investiga as seguintes cooperativas pela mesma prática: Cooperativa Médica de Cirurgiões de Cabeça e Pescoço do Estado da Bahia (CCP), a Cooperativa de Trabalho dos Mastologistas da Bahia (Coopermasto), Cooperativa de Angiologia e Cirurgia Vascular da Bahia, e a Cooperativa de Otorrinolaringologistas da Bahia (Cooporl).

A qualquer cidadão que tenha dificuldades de marcar a realização de algum exame por impasse entre o médico e o plano de saúde por conta de valores, deve procurar o Ministério Público e protocolar uma representação para atuação na proteção dos direitos coletivos, no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Ceacon), ou no telefone 3103-0378. A promotora ainda diz que, por ser casos individuais, ainda é possível que o paciente mova uma ação particular na Justiça.

Por: Sergio Tonielo