quinta-feira, 26 de março de 2009

EX-PREFEITO DE NILO PEÇANHA É CONDENADO PELO TCU

Por não concluir a construção da 3ª etapa do Cais de Proteção e Pavimentação do povoado de Barra dos Carvalhos, o ex-prefeito do município de Nilo Peçanha, Antônio Galdino de Oliveira Filho, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A condenação veio após vistoria realizada por técnicos da Caixa Econômica Federal que constatou que apenas 79,42% da obra foi concluída. Os serviços de aterro, transporte e descarga e implementação de alvenaria não foram executados.

Galdino foi multado em R$ 20 mil e em solidariedade com o ex-prefeito, a Construtora e Pavimentadora Marambaia Ltda. também foi responsabilizada e terá que devolver R$ 296.613,91, além de pagar a multa de R$ 10 mil.

Segundo o TCU, o ex-prefeito e a construtora foram chamados para se defenderem, mas eles não responderam. Uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer. Caso desejem, o Galdino e a empresa podem recorrer da decisão.

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