O Ministério Público estadual (MP) encaminhou nesta sexta-feira (27) uma recomendação para que a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) revogue as autorizações de uso ao Esporte Clube Bahia para utilização dos espaços públicos do Estádio Roberto Santos (Pituaçu).
De acordo com a recomendação das promotoras Heliete Viana, Rita Tourinho e Célia Boaventura, que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), o embargo é válido para a instalação de cantinas e cadastramento de vendedores ambulantes.
Além disso, também suspende os direitos da empresa Outplan Marketing Interativo Ltda. para instalação e operacionalização de 45 catracas eletrônicas no estádio.
A decisão, segundo a representação, é baseada na possível prática de atos de improbidade administrativa, como por exemplo, de enriquecimento ilícito de terceiros, prejuízo ao erário e violação de princípios da administração pública nos atuais contratos.
As promotoras também recomendam que a Sudesb promova a abertura imediata de licitação para contratação de novas pessoas e empresas para comercializar os serviços na praça esportiva.
O MP requisitou, ao diretor-geral da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva (Bobô), cópia dos documentos dos pagamentos das taxas administrativa e remuneração feitos pelo Bahia e pala Outplan Marketing
As representantes do MP frisam que a autorização de uso para instalação e gestão das catracas eletrônicas, desenvolvidas com tecnologia exclusiva de leitura de cartões Visa de propriedade da Outplan, está em desconformidade com as disposições legais, o que exige realização de licitação.
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