O ex-jogador de futebol Romário obteve um parcelamento para pagar a dívida do Imposto de Renda, segundo informações da Procuradoria da Fazenda Nacional. A execução de seus bens, incluindo a sua cobertura, foi suspensa nesta sexta-feira (11). Romário pagou a primeira parcela.
Romário ainda terá que cumprir a pena de prestação de serviços comunitários por dois anos e meio e vai pagar multa de 815 salários mínimos (cerca de R$ 391 mil, atualmente). O ex-jogador foi condenado por sonegação do Imposto de Renda na quarta-feira (9) pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região.
Segundo o TRF, a dívida com o fisco em 2006, data em que foi atualizada pela última vez, somava mais de R$ 925 mil. A decisão do tribunal foi dada no julgamento de apelação criminal apresentada pelo ex-jogador, contra a sentença de primeiro grau.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o atleta deixou de declarar em 1997 os rendimentos recebidos do Flamengo no ano anterior, referentes a salários, prêmios, gratificações e direitos de imagem, entre outros. Por isso, ele teve o nome inscrito na Dívida Ativa da União.
A dívida já tinha sido parcelada, mas, depois de ter ficado inadimplente com três parcelas, o processo judicial foi retomado. O TRF informou que, no entendimento da relatora do processo, desembargadora federal Liliane Roriz, ficou comprovado o dolo, ou seja, que houve má-fé, o que configura o crime de sonegação fiscal.
A magistrada lembrou que ele próprio admitiu, no inquérito, ter deixado de lançar no imposto de renda alguns de seus recebimentos 'o que demonstra que a omissão nas informações de rendimentos ao fisco se deu por vontade própria do acusado'.(com informações do G1)
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