quinta-feira, 28 de abril de 2011

AL APROVA CRIAÇÃO DE 174 CARGOS COMISSIONADO

Foi aprovado pelos deputados estaduais, na noite desta quarta-feira (27), o projeto de reforma administrativa na estrutura do Governo do Estado que cria 174 novos cargos comissionados.

O projeto ainda cria quatro secretarias e modifica a estrutura de órgãos estaduais. A oposição, através do deputado Reinaldo Braga (PR), assegurou que acionará a Justiça para tentar anular a votação de uma emenda do deputado João Bonfim (PDT), que transfere o Irdeb, que hoje está na pasta da Secretaria de Cultura, para a Secretaria de Comunicação.

Segundo a oposição, a proposta, gera custos ao Executivo, o que é inconstitucional, consta na legislação estadual, que nenhuma proposta de autoria parlamentar pode gerar ônus financeiro ao Estado.

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