A Confederação Nacional dos Municípios questiona a falta de repasse de R$ 27,8 bilhões às prefeituras pelo governo federal. Os recursos, referentes aos “restos a pagar”, teriam que ser transferidos até o próximo sábado (30), data em que entra em vigor o decreto 7.418, que suspende a quitação das dívidas.
Parte das verbas, de pelo menos R$ 6,8 bi, é referente a obras iniciadas em 2007, que podem ter a continuidade prejudicada. O Ministério do Planejamento informou que não há previsão para dilatação do prazo.
“Os prefeitos estão ficando enlouquecidos. Há obras graves, que precisavam ser feitas, e que tiveram a garantia de pagamento federal. Agora, os prefeitos não estão recebendo e nem sabem se vão receber. A situação dos municípios é grave. Os prefeitos não têm para onde correr”, lamentou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
“Temos casos de prefeituras que já estão sendo processadas pelas empresas por falta de pagamentos, outras que não sabem se seguem as obras que já começaram. Há uma insegurança total", complementou. De acordo com o dirigente, se os cortes forem mantidos, vários prefeitos podem ser criminalizados, o que comprometerá a possibilidade de reeleição. (As informações do G1)
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