Nas três primeiras semanas do mês de abril, as equipes da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) autuaram 10 estabelecimentos comerciais de Salvador, gerando multas de no mínimo R$ 5 mil para cada estabelecimento infrator, e notificaram outros 52 por descumprimento da legislação da Lei Anti-fumo ( Lei Municipal 7651, que entrou em vigor em setembro de 2009), que determina a proibição do uso de cigarro nas áreas fechadas dos estabelecimentos comerciais.
Este é o resultado da intensificação na fiscalização e orientação aos proprietários dos estabelecimentos comerciais determinada pelo secretário Marcelo Gonçalves de Abreu, da Sesp. As ações da Codecon são permanentes e ocorrem todas as noites, das 19h às 1h, faixa de horário em que os bares e restaurantes tem maior freqüência de consumidores.
Nos primeiros quatro meses de 2011, 1357 estabelecimentos foram vistoriados, sendo que 234 foram autuados e multados por permitirem que os clientes fumem em locais públicos e 422 foram notificados por falta de placa indicando que é proibido fumar no local.
Em média, 340 estabelecimentos são fiscalizados por mês e, destes, cerca de 60 são multados por descumprirem com a legislação. A multa é aplicada nos comerciantes que, após serem notificados por alguma infração, não tomam nenhuma medida e continuam persistindo no erro. O valor da multa é de R$ 5 mil, dobrando para cada reincidência que for observada pela equipe de fiscais.
A falta da placa de “proibido fumar” é a infração mais observada nos estabelecimentos. Até o mês de abril, mais de 400 locais foram notificados por não haver essa sinalização, que é imprescindível e contribui para o cumprimento da lei. A partir do momento que é notificado por essa irregularidade o dono do estabelecimento é obrigado a providenciar imediatamente a placa de informação.
Além das rondas diárias, a Sesp organiza ações em locais específicos com intenso fluxo de consumidores e expressiva quantidade de estabelecimentos. O Mercado do Peixe do Rio Vermelho é um exemplo típico de ações especiais.
Em abril, à época da Semana Santa, 30 pontos do mercado foram fiscalizados pela equipe, sendo 12 notificados pela ausência da placa informativa e dois multados por terem clientes fumando nos ambientes fechados dos estabelecimentos. “Nossas ações não se limitam a fazer com que a lei seja cumprida, beneficiando toda a população. A fiscalização tem, também, um caráter educativo”, pontua o secretário Marcelo Abreu.
“À medida que são devidamente orientados, os proprietários dos estabelecimentos vão se adaptando à determinação da lei e, como conseqüência, o número de infrações diminui consideravelmente. Nesse sentido, o trabalho de orientação da Sesp já surte efeitos, pois, nas últimas três semanas, caiu bastante o número de estabelecimentos notificados e multados por descumprirem a legislação e permitirem a presença de clientes fumando”, completa.
Por: Sérgio Tonielo
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