sexta-feira, 8 de abril de 2011

REGULARIZAÇÃO DE TÍTULO DE ELEITOR TERMINA NA PRÓXIMA SEMANA

Termina na próxima quinta-feira, 14, o prazo para justificar a ausência na votação das três últimas eleições anteriores, sem que ocorra o cancelamento do título de eleitor. Na Bahia, apenas 4,2% dos 109.126 baianos que estão em falta com a obrigação eleitoral procuraram os postos da Justiça Eleitoral para sanar a pendência. Cada turno de votação é considerado uma eleição.

Caso o documento seja cancelado, o eleitor poderá, dentre outras limitações, ficar impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público ou participar de concorrência pública ou administrativa. O eleitor irregular pode ainda ser impedido de receber empréstimos ou de ser investido e nomeado em cargo público.

A multa a ser paga será de R$9 (R$3 por cada ausência). Quem não tiver condições financeiras de pagar a quantia pode ser isentado do custo. Para isso, basta comunicar a situação no ato da regularização.

Quem está sem justificar a ausência de votação de uma ou duas eleições também é considerado um cidadão com pendência eleitoral, e deve regularizar sua situação. (A tarde)

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