A prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), por suspeita de tentar prejudicar as investigações da Operação Lava Jato paralisou as votações no Congresso Nacional nesta semana e deixou o Palácio do Planalto em alerta com o risco de não serem aprovados neste ano o Orçamento de 2016 e as propostas que integram o pacote de medidas do ajuste fiscal. O impacto da detenção do senador do PT inviabilizou as votações na Câmara e no Senado na quarta (26) e quinta-feira (27).
O recesso parlamentar terá início em menos de um mês, no dia 22 de dezembro. O governo corre contra o tempo para aprovar o projeto que reduz a meta fiscal de 2015, já que, se isso não ocorrer, as contas do primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff poderão ser rejeitadas por descumprimento da lei orçamentária. Pela proposta, o governo ficará autorizado pelo Legislativo a fechar as suas contas com um rombo recorde de até R$ 119,9 bilhões em 2015.
A ordem do Planalto é que a base governista dê prioridade absoluta à sessão da próxima terça do Congresso Nacional – conjunta da Câmara e do Senado – para tentar aprovar esse texto. Dilma inclusive cancelou viagem que faria na próxima semana ao Japão e ao Vietnã para reforçar ao Legislativo a necessidade de avançar a pauta econômica do governo.
Segundo auxiliares da presidente da República, a decisão foi tomada sob a avaliação de que, com a presença dela no Brasil, o governo ganharia força e passaria a imagem ao Congresso de que está preocupado com a aprovação da revisão da meta fiscal deste ano e do ajuste fiscal.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que irá liberar o plenário da Casa para viabilizar as votações no Congresso. Em regra, as sessões conjuntas de deputados e senadores ocorre no plenário da Câmara, que é maior do que o do Senado.
“A intenção era ter avançado a semana [passada] com o Congresso. Os episódios mudaram a agenda. A bola não está na Câmara nem no Senado. O problema está com o Congresso. Têm três vetos, a lei que reduz a meta fiscal e a lei orçamentária. A prioridade do mês de dezembro serão as sessões do Congresso”, destacou Eduardo Cunha.
A tramitação do Orçamento de 2016 no Legislativo também preocupa o Palácio do Planalto. Na semana passada, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), responsável pelo relatório que estima as receitas do Executivo no projeto orçamentário, apresentou parecer com previsão de arrecadação de R$ 1,426 trilhão para o ano que vem.
A votação estava prevista para ocorrer no mesmo dia, mas foi adiada para terça-feira (1º). O relatório de receitas será utilizado como base para o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros, fazer o cálculo de despesas e concluir a proposta.
Se o Orçamento não for votado na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso até o recesso, o governo só poderá utilizar, por mês, a partir de janeiro, 1/12 dos recursos previstos na proposta. Isso engessaria gastos destinados à manutenção de programas sociais prioritários para o Executivo, como o “Minha Casa, Minha Vida”. (As informações do G1)
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