O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) encaminharam nesta quinta-feira (27), recomendações a secretarias de Governo, órgãos executores da política ambiental no âmbito da União e do Estado e a Municípios da Chapada Diamantina para que a estrutura já existente de combate aos incêndios florestais sejam mantidas e ampliadas.
Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos e o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, o objetivo é evitar o esvaziamento da fiscalização e do monitoramento das áreas já detectadas, um dos fatores decisivos à propagação rápida dos danos, que dificulta o combate às chamas. Um inquérito foi instaurado conjuntamente entre o MPF e o MPE no último dia 16, para apurar as responsabilidades civis e criminais e as providências tomadas em relação aos incêndios.
Os documentos foram encaminhados à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi orientada a aumentar o efetivo de brigadistas em operação, mantendo-os na região pelo tempo que se mostrar necessário para a extinção definitiva de todos os focos de incêndio. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também foi orientado a, diante da necessidade de operações aéreas, enviar um helicóptero de pequeno porte.
Já à Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), foi recomendado que se dê continuidade às ações de controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios, aumentando o número de servidores do órgão ambiental nos municípios onde estão as zonas de risco. A Sema também deverá distribuir às brigadas voluntárias dos municípios afetados equipamentos e ser fornecida a estrutura necessária, mantendo, portanto, o helicóptero disponibilizado pela pasta. (as informações do BN)
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