A equipe econômica do governo Rui Costa (PT) terá que quebrar a cabeça para pagar precatórios e cobrir o buraco no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais (Funprev). Ontem, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu o trâmite dos processos sobre a validade de leis voltadas ao uso de depósitos judiciais pelo estado da Bahia, bem como efeitos das decisões já proferidas. Ação direta de inconstitucionalidade impetrada no Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona a validade da Lei Complementar 42/2015, aprovada este ano pela Assembleia.
O dispositivo autoriza a transferência, para a conta do governo, de até 50% dos depósitos judiciais e extrajudiciais sob a guarda do Tribunal de Justiça da Bahia. Também libera sua utilização para pagar dívidas do estado com credores que venceram ações no Judiciário e despesas com beneficiários do Funprev. Para a maioria do STF existe risco de que “valores bilionários não voltem à proteção da Justiça”.
A Bahia aparece em dois trechos da gravação que levou o senador Delcídio Amaral (PT-MS) para a cadeia. Depois de mais de uma hora de conversa, o advogado Edson Ribeiro, responsável pela defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e também preso ontem, faz referência a contatos com um procurador do estado e com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.
Em outra parte da conversa, Edson Ribeiro pede a Delcídio Amaral ajuda para um amigo com problemas no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Nesse instante, ambos citam os nomes da presidente do órgão, Jurema Machado, a quem chama de “craque” e “competente”, e do ministro da Cultura, o baiano Juca Ferreira, a quem Jurema é ligada. (As informações do Correio)
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