quarta-feira, 4 de maio de 2016

RECURSO QUESTIONA PERITOS DO TSE QUE ANALISAM CONTAS

As defesas da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer protocolaram recursos no Tribunal Superior Eleitoral com questionamentos à fase inicial de produção das provas relativas às ações que pedem a cassação da chapa que elegeu a petista e o peemedebista em 2014. Os procedimentos chegam ao tribunal cerca de dez dias depois do despacho da relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que deu início à fase probatória. Na ocasião, a ministra autorizou o depoimento de testemunhas que são também investigadas na Operação Lava Jato, a perícia contábil em gráficas e fornecedores da campanha presidencial encabeçada pelo PT e a inclusão de informações colhidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os advogados de Dilma protocolaram na tarde de segunda-feira, 2, embargos de declaração para tentar trocar os peritos designados pela corte para analisar a contabilidade de fornecedores da campanha petista em 2014. A intenção é tirar da análise do caso técnicos do próprio TSE que, após as eleições, chegaram a apresentar um parecer pela desaprovação das contas eleitorais de Dilma. Os peritos designados por Maria Thereza fazem parte da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE. À corte, os advogados de Dilma alegam que a imparcialidade dos técnicos ficaria prejudicada, já que eles já se debruçaram sobre contas eleitorais da presidente.

"A situação se traduziria praticamente numa hipótese em que se estaria forçando os Peritos/Funcionários públicos nomeados a produzirem provas contra sua própria capacidade técnica, caso concluam no laudo pericial a ser emitido que são regulares os registros contábeis referentes aos fatos relacionados à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer nas empresas periciadas, uma vez que já emitiram, na condição de funcionários públicos alocados a ASEPA, parecer desfavorável a referidas contas eleitorais", escrevem os advogados da petista, que argumentam ainda que peritos judiciais não podem manter vínculos com o poder público. (As informações do Estadão)

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