Os pedidos de recuperação judicial de empresas brasileiras dispararam com o agravamento da crise econômica. Somente primeiro semestre deste ano foram 923 pedidos de recuperação, segundo a Serasa Experian, numa alta de 87,6% em relação a igual período de 2015. Especialistas no tema dizem que a medida só funciona em empresas que adotam um plano estratégico e econômico.
"Em alguns casos é possível reestruturar a empresa sem ser exigido o processo de recuperação. É um erro primeiro pedir a recuperação judicial e depois iniciar a reestruturação, porque desta forma o processo fica mais complexo e com baixa taxa de sucesso", diz o advogado Fernando de Luizi, especialista em recuperação judicial e reestruturação de empresas.
Ele diz ainda que a lei é relativamente nova, editada em 2005, e é decorrente da junção das legislações americana e francesa, que mudou muito a dinâmica do processo dentro da Justiça brasileira, por demandar mais estratégias do que decisões dos magistrados. O grande problema, disse, são as recuperações judiciais utilizadas como tábua de salvação, de forma errada.
"Procuramos mostrar como funciona, quais as premissas e erros", acrescenta Fernando que, na semana passada - ao lado dos também advogados Matheus Cerqueira e Márcio Teixeira - participou de um evento sobre o tema em Salvador, promovido pela Fecomércio-BA e a Fieb.
Governança - Fernando de Luizi pondera que, mesmo quando impetrada de maneira equivocada, o processo pode ter seu rumo corrigido. Porém, em alguns casos, o momento já passou e o processo será mais difícil. O tempo de duração do diagnóstico depende de cada empresa, independente do tamanho. "O que vai facilitar é um bom nível de governança de informações", afirma o especialista. Mateus Cerqueira, especialista em Direito Comercial e Recuperação Judicial, salienta que a legislação propõe o livre acordo entre devedor e credor. Ele alerta que a maior parte dos empresários que não opta por este instrumento vai "ter morte lenta", uma vez que a atividade da empresa acaba com o tempo endo paralisada, a menos que tenha outra alternativa, muitas vezes muito mais onerosas.
Já o especialista em Direito Tributário Márcio Teixeira observa que o empresariado do Nordeste tem ampliado o seu conhecimento sobre a recuperação judicial. "O empresário muitas vezes acha que está falindo, que vai quebrar. Mas para quem está em crise existe uma solução viável, factível, que é a recuperação judicial. Ele precisa acabar com esse medo e procurar uma solução. Ele pode estar pagando uma dívida, cujos valores podem ser alongados. Seja por teimosia ou por desconhecimento, ele acha que a situação vai melhorar e persiste neste erro", afirma. (As informações do A Tarde)
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