A vistoria é requisito indispensável para a obtenção de autorização para exploração do serviço de mototáxi na capital baiana. Quem for aprovado nesta etapa receberá o alvará a partir do dia 20 e poderá atuar de forma regular na cidade, inclusive nas festas de Réveillon e Carnaval.
Na inspeção, os motoristas devem apresentar diversos documentos. Entre eles estão o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) expedido pelo Detran/BA, em nome do classificado; apólice de seguro contra riscos para o condutor do veículo e para o passageiro em valor não inferior a R$ 10 mil; duas fotografias de identificação recentes no tamanho 3x4; e certidões negativas criminais expedidas pelas justiças Estadual e Federal atualizadas.
O interessado ainda deverá comprovar a quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotor (IPVA), do seguro obrigatório (DPVAT) e taxa de licenciamento referente ao veículo a ser utilizado na prestação dos serviços. A partir da entrega da documentação, a Cotae realizará a vistoria da motocicleta e itens de segurança que já devem estar padronizados. O condutor deverá possuir colete e camisa de manga longa ou curta na cor amarela, e dois capacetes.
Além dos equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, o veículo deverá ter cor padrão amarela; número de prefixo da permissão com quatro dígitos, em pintura automotiva na cor preta, no tanque de combustível e carenagens laterais. Também está entre os requisitos a moto ter alça (protetores) metálica fixada na parte lateral e posterior do veículo destinados à sustentação e apoio do passageiro; barra protetora de pernas, denominada “mata-cachorro”; e antena corta-pipa.
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