A Agência Nacional de Petróleo (ANP) foi condenada pela Justiça Federal a não licitar blocos de petróleo e gás que estejam em um raio de 50 Km em torno do Parque Nacional Marinho (Parnam) de Abrolhos e adjacências, no Sul do estado.
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a ANP também não poderá autorizar a abertura de novos poços na região de exclusão, sob pena de multa de um milhão de reais. Com a sentença, as licitações e concessões já realizadas de blocos pertencentes ao raio de exclusão estão anuladas.
Segundo nota do MPF, um documento elaborado por especialistas de diversas áreas, registra 153 impactos negativos sobre grupos de organismos, ecossistemas e meio sócio-econômico das regiões afetadas nas três fases que compõem a exploração de petróleo.
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