Com o objetivo de beneficiar estudantes que utilizam diariamente o transporte intermunicipal por morarem em um município e por força das circunstâncias estudarem em outra cidade, o deputado Fernando Torres (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei propondo a criação da meia passagem para o pagamento desse deslocamento.
"Em um estado que tem o dever de promover e universalizar o acesso a educação, tenho convicção que esta lei se constituirá em um importante passo para a concretização desse objetivo", justificou o deputado democrata.
Segundo o projeto de lei fica assegurado o abatimento de 50% no valor da tarifa do transporte intermunicipal para estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior na Bahia.
Para ter direito ao uso da meia passagem, o estudante deverá comprovar que está regularmente matriculado e frequentando o estabelecimento de ensino. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo máximo de 90 dias a partir da sua publicação.
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