quinta-feira, 25 de março de 2010

SEFAZ ORIENTA ÓRGÃOS DA PREFEITURA SOBRE USO DA NOTA ELETRÔNICA

A Secretaria Municipal da Fazenda (SefazI) promove nesta sexta-feira (26), no auditório do prédio-sede do órgão, no Centro, novas palestras para explicar detalhes sobre a importância para o Município da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Serão dois eventos: o primeiro, com início às 9h30, voltado para os auditores internos da Controladoria Geral do Município (CGM); o segundo, será à tarde, a partir de 14h30, os convidados serão técnicos dos demais órgãos da Prefeitura que atuam como substitutos tributários e que, portanto, terão que exigir a apresentação da NFS-e dos seus prestadores de serviço, a partir do próximo mês.

As ações fazem parte do Programa de Educação Tributária da secretaria. Além dos técnicos da própria Prefeitura, contadores, administradores, corretores de seguros e empresários de ramos diversos compõem o público-alvo das palestras de divulgação da NFS-e, que vêm ocorrendo desde outubro do ano passado.

Como substitutos tributários, as instituições fazem a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de outras empresas que lhes prestam serviços para, posterior, repasse para a Prefeitura, devendo a partir de 1º de abril exigir a NFS-e dos prestadores. O documento é obtido no Portal da NFS-e : posterior, repasse para a Prefeitura, devendo a partir de 1º de abril exigir a NFS-e: https://nfse.sefaz.salvador.ba.gov.br/online

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