A sessão plenária que acabou nesta terça-feira (4), pouco antes das 18 horas, na Assembleia Legislativa, foi um marco na volta do diálogo entre as bancadas da maioria e da minoria. Após duas semanas seguidas em que a obstrução provocou longos processos de votação, foram aprovados por acordo quatro projetos por unanimidade, podendo haver a aprovação de mesmo número, na tarde desta quarta-feira (5), de projetos do Judiciário.
O clima de entendimento ficou evidente quando o deputado Gaban (DEM) foi designado pelo presidente Marcelo Nilo (PDT) para relatar projeto 18.575. Na matéria, o Poder Executivo pede autorização legislativa para contratação de R$10 milhões junto ao BNDES para a formação de banco de conhecimento, a capacitação do quadro de procuradores e o funcionamento integrado de todos os setores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre outras providências para aquele órgão.
A matéria não recebeu emenda e foi à votação em sua forma original. O projeto 18.628, também do Executivo, propunha a modificação nos quantitativos de Servidores do Grupo Fisco da Secretaria da Fazenda e aí foi um verdadeiro congraçamento. O relator da matéria, Zé Neto (PT), elogiou o governador Jaques Wagner pela iniciativa e propôs emenda, alterando a Lei 8.210/02.
A proposição foi fruto de negociação com a oposição, representada por Gaban, e modifica o artigo 20, estabelecendo que a Gratificação por Atividade Fiscal para o servidor licenciado se dará com base na média dos seis meses anteriores ao afastamento, respeitado o limite previsto em lei.
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