segunda-feira, 31 de maio de 2010

CNL PARALIZOU OBRAS NA ESTRADA DO COCO HÁ 2 ANOS, MAS AGERBA NÃO COBRA MULTA

Sobre o Rio Saco, entre Guarajuba e Barra do Pojuca, no município de Camaçari, há uma ponte que nunca foi atravessada por nenhum carro. A obra e os 8 km de rodovia por duplicar são sinais visíveis do descumprimento do contrato de concessão da Estrada do Coco, que completa dez anos em 2010.

A Concessionária Litoral Norte (CLN) deveria entregar a duplicação da BA-099 até a Praia do Forte em junho, mas as obras estão paradas desde 2008 e as multas diárias entre R$ 5 mil e 8 mil previstas em contrato nunca foram cobradas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Caso o Estado tivesse cobrado, a paralisação das obras por 880 dias custaria à CLN entre R$ 4,4 milhões e R$ 7 milhões.

Uma auditoria apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em dezembro do ano passado aponta outras irregularidades cometidas pela CLN, a exemplo da falta de controle sobre a abertura e os bloqueios da rodovia. (As informações são do Atarde)

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