SERVIDORES DO TJ-BA PODEM GANHAR SALÁRIOS IGUAIS A JUÍZES CASO RECEBAM GRATIFICAÇÃO ADICIONAL

Um total de 329 servidores, oriundos de 47 gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pode passar a ganhar salários equivalentes a de um juiz em início de carreira, de aproximadamente R$ 20 mil. Isso acontecerá caso o Tribunal Pleno da Corte baiana venha a deferir o pedido da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (Assetba) para que os servidores voltem a receber o pagamento acumulado do Adicional de Função Incorporado (AFI) com as Condições Especiais de Trabalho (CET) ou Função Gratificada.

As gratificações foram recebidas pelos servidores no período de três anos, asseguradas pela Lei Estadual nº 12.216/2011. A associação interpôs o mandado de segurança para o recebimento das gratificações após o presidente do TJ/BA, desembargador Eserval Rocha, em janeiro deste ano, suspender o pagamento para que se fizesse cumprir uma decisão do Pleno, tomada em 2013, que indeferiu o pagamento acumulado dos benefícios a todos os servidores comissionados ou em função gratificada dos gabinetes dos desembargadores.

Até então, os pedidos eram tratados na esfera administrativa e surgiram no gabinete da desembargadora Nágila Brito, para que um servidor tivesse o direito de acumular os benefícios recebidos. Os demais servidores de gabinetes aderiram ao pleito.