O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira (26). A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse de fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves. A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga.
Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida. A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a "nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)". Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5,4 milhões de seguidores, notícia com o título "Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam".
Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social. Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, "não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral". Para Abril, o que se pretende é "impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento". "Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional", afirmou.
Em parecer, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da campanha de Dilma. Para Janot, diante da iminência da realização de uma propaganda eleitoral irregular, é necessário proibir a divulgação das publicidades sob pena de acarretar "prejuízo irreparável ao equilíbrio e (à) lisura do pleito". Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga, relator do processo, afirmou que há elementos para acatar o pedido liminar, suspendendo, até o julgamento do mérito, qualquer publicidade da editora sobre o assunto. Segundo ele, cabe ao TSE "velar pela preservação da isonomia entre os candidatos que disputam o pleito".
"Desse modo, ainda que a divulgação da revista Veja apresente nítidos propósitos comerciais, os contornos de propaganda eleitoral, a meu ver, atraem a incidência da legislação eleitoral, por consubstanciar interferência indevida e grave em detrimento de uma das candidaturas", afirmou o ministro. (As informações do Estadão)
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