A implantação de um sistema de alarme para alertar os moradores de áreas de risco sobre possíveis deslizamentos de terra é a principal recomendação feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à prefeitura de Salvador na última segunda-feira. Assinado pela promotora de justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Hortênsia Pinho, o documento foi divulgado na véspera de completar um mês da tragédia que vitimou 15 pessoas nas localidades do Barro Branco, na avenida San Martin, e Marotinho, em BomJuá.
A recomendação do MP-BA orienta que sejam adotadas diversas medidas para a redução de danos causados pela chuva e foi endereçada ao prefeito ACM Neto e ao secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, Paulo Fontana. O prazo para acatar ou apresentar justificativa é de 10 dias. Até a publicação desta reportagem, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que ambos não haviam sido notificados, mas que a gestão municipal está empenhada em atender a todas as solicitações referentes a áreas de risco.
O MP-BA ainda solicitou que o município atualize o Plano Diretor de Encostas (PDE) e elabore um "eficiente" Plano Municipal de Prevenção de Redução de Risco e o Plano de Contingência. De acordo com a promotora, a ausência do planejamento contribuiu para o "quadro de caos" que se instalou na cidade após as constantes chuvas, o que resultou na morte de 21 pessoas.
O MP-BA orienta, ainda, que o valor antes solicitado pela prefeitura de Salvador ao Ministério das Cidades - R$ 6 milhões - seja revisto. A justificativa é que o orçamento da empresa responsável pela elaboração do PDE é de R$ 3,5 milhões. O prazo estabelecido pela promotora Hortênsia Pinho para a elaboração do PDE é de 90 dias. O Plano Municipal de Prevenção e Redução de Riscos deverá estar pronto em 90 dias sucessivos à conclusão do PDE. (As informações do A Tarde)
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