O edifício Jardim Brasília, em Pernambués, que está interditado e corre risco de desabar, possui Habite-se (documento de autorização de moradia emitido pela prefeitura) falso, de acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). As avarias do imóvel danificaram estruturas de outros dois prédios da rua (Vale Verde e Murta), que também foram interditados pelo órgão municipal na última sexta-feira. Moradores do Jardim Brasília apresentaram o suposto Habite-se a agentes da Sucom, nesta segunda-feira, 25, durante vistoria. Consultado por A TARDE, o órgão informou, por meio da assessoria de comunicação, que os códigos, datas e referências não são semelhantes aos documentos originais expedidos.
"Vale destacar que a dita construção foi erguida ilegalmente e não possui nenhuma autorização da prefeitura para se tornar um imóvel habitado", consta do texto da nota enviada. O documento apresentado foi expedido em 11 de maio de 2009, porém parece ter sido autenticado em cartório no dia 25 de junho de 2012, com carimbo escrito "confere com original". A construção, concluída há quatro anos, chegou a ser embargada pela Sucom em 2010, por contar com cinco pavimentos a mais, em relação ao projeto original, segundo Everaldo Freitas, coordenador de fiscalização do órgão.
O prédio, que deveria ter quatro andares, foi concluído com nove - cinco no subsolo. A construção está em nome de Solange de Jesus, que, até o momento, não foi encontrada pela fiscalização nem pela equipe de reportagem de A TARDE.
Conforme o engenheiro da Sucom José Carlos Palma, as medidas judiciais para a punição dos responsáveis pela construção serão tomadas após a resolução prática do caso. "A construção é muito precária. Foi feita de maneira irregular e aleatória. Serão tomadas outras providências e a parte legal será vista depois", disse Palma. Os três prédios apresentam rachaduras, analisadas por agentes da Sucom desde a última sexta-feira. Os técnicos colocaram gesso nas rupturas para monitorar se os riscos continuam.
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