JUÍZA DETERMINA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS EM FÓRUM DO IMBUÍ DURANTE GREVE DE SERVIDORES

A juíza Luciana Cariranha Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais, determinou ao juiz diretor do Fórum Regional do Imbuí e aos magistrados titulares e designados das unidades integrantes do Sistema de Juizados Especiais da Bahia que, enquanto perdurar o movimento grevista, adotem providências para assegurar a abertura e o funcionamento dos juizados e também a realização das audiências designadas. A decisão, tomada na última quinta-feira (30), é uma resposta ao pedido de controle da jurisdição feito pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), apresentado na última terça-feira (28). A coordenadora dos Juizados Especiais afirma na decisão que a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) abrange apenas servidores do quadro permanente, e que os juízes leigos e conciliadores apenas prestam serviço com carga horária de 6h. A magistrada ressalta ainda a necessidade de garantir, nas greves, um percentual mínimo para manutenção dos serviços e também que a administração pública tem como um de seus princípios a continuidade dos serviços. (As informações do BN)