domingo, 30 de agosto de 2015

SUCOM INTERDITA CASA DE EVENTOS E SUSPENDE CASAMENTO POR IRREGULARIDADES

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram, autuaram e notificaram a casa de eventos Maison Bella Vista, localizada no Caminho das Árvores, na tarde deste sábado (29). De acordo com o órgão, as sanções foram aplicadas porque o estabelecimento não possuía Termo de Viabilidade de Localização (TLV), necessário a toda atividade comercial, além de alvará de funcionamento e Projeto contra Incêndio e Pânico.

Os fiscais também suspenderam um casamento que seria realizado neste sábado no local porque não foi solicitada a licença para o evento. “O Decreto 24.552/2014 prevê que qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, previamente planejada para estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, ideias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento”, justifica a Sucom em nota.

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