O deputado estadual Gika Lopes (PT) quer que bares e restaurantes, em shoppings, separem a percentagem de 5% de cadeiras e mesas para uso exclusivo de pessoas com deficiência física, idosos e gestantes. A proposta dita ainda que os lugares reservados sejam identificados por “avisos ou características que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral”.
Quando os estabelecimentos estiverem lotados, segundo a proposta, a preferência deve ser dada às pessoas com as características citadas. Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luiz Henrique do Amaral disse que a proposta é “boa” se for aplicada em shoppings, mas analisou que essa sinalização dos lugares “constrange”. “Acaba criando um constrangimento, a pessoa fica ‘marcada’ como usuária deste local”, indicou.
O projeto, que ainda tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), não terá eficiência na visão de Amaral, caso seja aprovada.“A princípio, a gente é contra essa tutela de direito, pois acaba gerando mais problema do que solução. É o tipo de lei que é inócua, que vira mais um problema e não solução”, finalizou. (As informações do BN)
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