A 1ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana (a 109 km da capital) acatou pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e determinou que a prefeitura do município assuma em até 24 horas a prestação do serviço de transporte coletivo. Isto implica colocar em circulação pelo menos 30% da frota.
A decisão do juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, publicada nesta sexta-feira, 21, exige do Executivo providências cabíveis para retorno do transporte público à população, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. Na decisão, Araújo afirma que o município "tem obrigação de fiscalizar as atividades desempenhadas pelas empresas concessionárias e de adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento dos contratos".
Segundo ele, ficou provado nos autos o transtorno causado aos usuários pela interrupção do serviço, ocorrida no domingo. A prefeitura informa que adotou medidas para solucionar a crise, com a contratação emergencial das duas vencedoras da licitação, por seis meses. Porém a chegada dos primeiros ônibus, provenientes de São Paulo, corre o risco de só acontecer no dia 25 ou 26, segundo as primeiras informações, divulgadas no dia 18 passado.
As empresas - "A prefeitura encaminhou a solução para o abandono do serviço por parte da Princesinha e 18 de Setembro, no último domingo", declarou o secretário de Transportes e Trânsito de Feira de Santana, Ebenezer Tuy. Estas empresas, que operavam com contrato emergencial, questionam na Justiça a lisura do processo licitatório cujas vencedoras são a Auto Ônibus São João Ltda. e a Empresa de Ônibus Santa Rosa Ltda.
Tuy diz que, logo após firmar o compromisso, a Santa Rosa e a São João, empresas contratadas para o serviço temporário, providenciaram a locação de uma frota de aproximadamente 170 ônibus. Ao contrário do que foi informado antes, ele garantiu: "Esses veículos já estão a caminho, devendo chegar entre domingo e terça-feira".
Contratação - O secretário ressaltou que funcionários da área de recursos humanos das empresas já iniciaram a contratação de pessoal. "Motoristas e cobradores que atuavam na Princesinha e 18 de Setembro têm a prioridade dessas vagas", assegurou.
Após o contrato emergencial de seis meses, as empresas vencedoras passam a cumprir o previsto na licitação no que diz respeito à nova frota, que deverá contar com 270 ônibus novos. (As informações do A Tarde)
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