O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) propôs à Justiça Federal uma ação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suposta prática de improbidade administrativa. Segundo o órgão, ele teria deixado de prestar informações numa investigação do próprio MPF sobre ocupação de cargos comissionados na Casa Legislativa.
A ação foi apresentada na última segunda-feira (28) pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes à primeira instância da Justiça porque ações do tipo não precisam tramitar no Supremo Tribunal Federal, voltado para ações criminais sobre parlamentares.
O documento narra que, desde 2013, o MPF vinha pedindo dados a Renan, na condição de presidente do Senado, para apurar supostas irregularidades na ocupação de cargos comissionados (preenchidos sem concurso). O MPF suspeitava de desproporção entre o número de servidores efetivos e comissionados e desvio de função de seus ocupantes.
O órgão pediu informações sobre remuneração, lotação, horário de expediente, atividade dos profissionais, bem como filiação deles a partidos políticos. No total, foram enviados sete ofícios pedindo explicações, todos sem resposta. Procurado pelo G1, Renan Calheiros informou, por meio de sua assessoria, que a própria advocacia do Senado responderá à ação.
A resposta deverá ser dada em até 15 dias, antes da decisão da Justiça de abrir ou não o processo. Se o senador for considerado culpado, a lei de improbidade prevê sanções como perda da função pública, suspensão de direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa.
Na ação, o procurador Anselmo Lopes diz que os pedidos de informação do MPF têm "caráter coercitivo, impositivo e obrigatório" e que foram feitos conforme permite a lei. Diz ainda que, "ao ignorar as solicitações", o presidente do Senado cometeu conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
"Do demandado se esperaria um comportamento diverso, especialmente probo e eficiente, pois, como representante do Senado Federal, um dos pilares da estabilidade institucional da República Federativa do Brasil, possui o dever de atuar com moralidade, legalidade, eficiência e lealdade às instituições, zelando pelos princípios da Administração Pública", escreveu na peça.(As informações do G1)
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