SUCOM REMOVE 73 DEMARCAÇÕES DE TERRA EM MATA ESCURA

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) removeram, nesta terça-feira (27), 73 demarcações de terra, em uma invasão de área verde, no Condomínio Recanto Verde, no bairro de Mata Escura. As demarcações no Condomínio Recanto Verde estavam sendo feitas, segundo a Sucom, para construção de imóveis irregulares. Além disso, 12 colunas de concretos e dois barracos desocupados foram retirados do local. A ação foi realizada com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, articular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.