A contratação de empresas de consultoria pela prefeitura e pelos empresários de ônibus para analisar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte de Salvador pode resultar na revisão de cláusulas do contrato de licitação das linhas urbanas. O documento foi firmado em 2014 entre o município e as três empresas que operam os coletivos da cidade.
O “afrouxamento” de regras, com o objetivo de sanar problemas gerados pela crise econômica, é a tese defendida por donos de empresas. Eles reclamam da queda da demanda nos coletivos após a assinatura do contrato de concessão e, por isso, são criticados pela prefeitura e por promotores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A possibilidade de renegociação de obrigações previstas no contrato, levantada pelos empresários dos ônibus, foi confirmada à reportagem de A TARDE pelo secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota. Contudo, a prefeitura está cuidando do assunto com cautela. Prefere, segundo Mota, esperar o resultado das análises feitas pelas consultorias para falar objetivamente sobre o assunto.
Atualmente, o secretário defende que nada seja alterado, mas o resultado das duas consultorias pode mudar esse posicionamento, admite o próprio gestor. Isso porque a possibilidade de alteração de cláusulas é prevista no contrato, desde que haja “desequilíbrio financeiro” para as empresas.
“A partir das análises que estão sendo feitas, será avaliado se existe o desequilíbrio econômico que eles [os empresários] tanto reclamam. Aí, sim, poderemos discutir medidas, como o alongamento da idade da frota ou do prazo para o pagamento da outorga”, reconheceu Mota.
A previsão do secretário e de empresários ouvidos por A TARDE é de que a decisão sobre a alteração de cláusulas do contrato se dê em janeiro, quando a Deloitte, contratada pela prefeitura, e a Ernest&Young, que está trabalhando para empresários, concluirão os trabalhos. O resultado da consultoria poderá gerar impacto no preço da tarifa (veja matéria abaixo).
Demanda - De acordo com o diretor-executivo da empresa Salvador Norte e ex-diretor do sindicato das empresas de ônibus (Setps), Horácio Brasil, o número de passageiros transportados pelas três operadoras do sistema caiu de 28 milhões para 22 milhões entre 2014 e 2016.
A venda de vale transporte, principal termômetro financeiro para o setor, foi afetada, segundo ele, pela recessão econômica que fez setores importantes da economia, como a construção civil, recuarem. O representante empresarial reclama, ainda, do grande valor que as empresas tiveram que desembolsar ao ganhar a licitação. Do total de R$ 190 milhões da outorga, 20% foram pagos à vista e os outros 80% parcelados em cinco anos.
Além disso, 1.060 novos coletivos tiveram que ser comprados (pelo valor de R$ 280 mil cada um), com o objetivo de diminuir a idade média da frota de ônibus. “Juntou a crise econômica com as regras rígidas da concessão do sistema e resultou nisso”, afirma Horácio Brasil. “Sempre digo que temos regras de primeiro mundo em um país todo complicado”, disse o empresário.
A empresa Salvador Norte, que ele dirige, é a que enfrenta maiores problemas financeiros, segundo a equipe de A TARDE apurou junto a fontes do setor de transporte rodoviário.
A versão é confirmada pelo próprio Horácio Brasil: “Nossa situação é a pior, mas as outras não estão muito melhor”, avalia o dirigente empresarial. Originária do antigo grupo espanhol Vibemsa – que condensava empresas como Ondina, Rio Vermelho, BTU e Verdemar –, a Salvador Norte opera na orla e no centro da capital baiana.
Divide a operação do sistema de transporte urbano mais duas concessionárias: a Plataforma (empresa do grupo Evangelista que domina o Subúrbio Ferroviário há 40 anos) e OT Trans (sociedade composta por outras empresas que já atuam na cidade há anos, como Capital, Modelo, União, Expresso Vitória e outras).
Reajuste - O aumento da tarifa feito em 2017, como já era previsto no contrato de licitação, deve considerar a planilha de custos das empresas de ônibus – e não o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como aconteceu nos últimos anos
Tarifa - Entre os pontos que estão sendo analisados pelas empresas de consultoria Delóitte e Ernest&Young, contratadas respectivamente pela prefeitura e pelos empresários, está o valor da tarifa de ônibus da capital baiana, conforme A TARDE apurou com fontes do setor.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a tarefa de avaliar quanto deve custar a passagem nos coletivos de Salvador foi dada à Agência de Regulação de Salvador (Arsal), órgão municipal presidido pelo advogado Henrique Trindade. O órgão confirma que uma empresa foi contratada para auxiliar na função, mas não revela o nome da companhia.
O reajuste da tarifa feito em 2017, como já era previsto no contrato de licitação, deve considerar a planilha de custos das empresas de ônibus – e não o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como aconteceu nos últimos anos.
A Arsal usará critérios como gastos com pneus, combustível, folha de pagamento das empresas, manutenção, entre outros custos da operação dos sistema, para definir o valor da passagem de ônibus da cidade. Essa regra, criada para que a tarifa arrecadada consiga pagar o preço de operação do sistema, poderá, na avaliação de fontes do setor, provocar um aumento na passagem maior que a inflação medida pelo IPCA.
Isso porque, caso regras contratuais não sejam “afrouxadas”, como querem os empresários de ônibus, eles tendem a pressionar a prefeitura para que o novo reajuste da tarifa seja suficiente para tornar o sistema rentável. Essa rentabilidade é prevista pelo contrato de concessão do sistema. (As informações do A Tarde)
Nenhum comentário:
Postar um comentário