segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

IPTU DE SALVADOR NÃO TERÁ CORREÇÃO EM 2017

A prefeitura de Salvador decidiu que não vai aplicar a correção da inflação no IPTU de 2017 dos imóveis de Salvador. O IPCA, índice utilizado para reajustes do imposto, deve ficar acima do teto de 6,5%. A medida implicará uma perda de receita para os cofres da prefeitura da ordem de R$ 42 milhões.

A decisão, revelada ao A TARDE pelo prefeito ACM Neto (DEM), foi tomada porque os proprietários de imóveis deixarão de ser beneficiados com o desconto de 10% (artigo 216 da Lei 7.186/2006) que vigorou nos últimos três anos, por terem cumprido o recadastramento imobiliário em 2013.

Anúncio oficial - Na prática, estes contribuintes perdem o desconto a que fizeram jus em 2014, 2015 e 2016, mas se livram de arcar com a correção do imposto pelo índice da inflação. Será mantido, no entanto, o desconto de 10% para quem pagar o imposto em cota única.

“Entendi que 17% iriam pesar demais no bolso do contribuinte, e a hora não é para isso. Então, os 10% do recadastramento está na lei, não tenho o que fazer, será aplicado”, informou o prefeito, que assume o segundo mandato no dia 1º de janeiro.

O gestor disse que a prefeitura vai buscar outras formas de compensar os recursos que o município deixará de arrecadar com o IPTU. Ele explicou que pesou em sua decisão a situação crítica da econômica no país.

“Estamos vivendo um momento sério. As pessoas estão tendo dificuldades para pagar as contas no fim do mês, e eu prefiro buscar outras formas de economizar, de fazer sacrifício, reduzir despesas (de custeio), do que pesar em 17% o reajuste do IPTU”, afirmou ACM Neto.

Taxa de lixo terá reajuste de 6,2% - O secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, também antecipou ao A TARDE que a taxa de lixo, que nos carnês do IPTU aparece com a sigla TRSD, será reajustada em 6,2% – abaixo, portanto, da inflação medida nos últimos 12 meses.

Os detalhes sobre a cobrança do IPTU em 2017 serão anunciados por Souto na segunda-feira, 26, em coletiva à imprensa. Os carnês para pagamento do imposto começam a ser distribuídos já na primeira semana de janeiro.

Em 2013, quando a Câmara Municipal aprovou o projeto do Executivo que revisou o valor venal dos imóveis e modificou os cálculos do IPTU, foi feito um amplo cadastramento para atualização da planta imobiliária de Salvador. Na época, a capital tinha 653 mil imóveis cadastrados. Hoje, o número é de 850 mil contribuintes, sendo que 240 mil são isentos do IPTU porque os imóveis têm valor de mercado inferior a R$ 88 mil.

Apesar da crise, a Sefaz informou que a arrecadação do IPTU este ano foi de R$ 530 milhões, um crescimento de 11% na comparação com 2015. A queda de receita em 2016 se verificou na arrecadação com ISS, ITIV e repasses constitucionais. O ITIV, em função da crise que atingiu o país, teve a maior queda nominal, de 10%, e uma queda real de 17%.

Arrecadação - “Graças à arrecadação própria do município, incluindo o IPTU, Salvador é hoje a capital que mais investe com recursos próprios do país. Nos últimos quatro anos, a prefeitura praticamente não teve nenhuma ajuda dos governos estadual e federal no que se refere a investimentos, apesar de ter regularizado sua situação com organismos credores e a União”, afirmou o secretário Paulo Souto. (As informações do A Tarde)

Nenhum comentário:

Postar um comentário