No ano passado, a Câmara Municipal votou e aprovou uma lei que proibia o Uber em Salvador. Agora, discute a regulamentação do serviço, considerado transporte clandestino pela prefeitura. O projeto de lei que propõe a regulamentação da plataforma, de autoria do vereador Maurício Trindade (DEM), será debatido no legislativo na próxima terça-feira, durante a chamada “Super Terça”, que coloca em discussão temas polêmicos que tramitam na Casa.
Dois vereadores falarão a favor da regulamentação e dois contra o projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ainda não há prazo para votação da matéria.
A proposta de regulamentação prevê uma série de pontos que já são disponibilizados pelo Uber, como a utilização de mapas digitais para acompanhamento do trajeto em tempo real, tempo e distância da viagem e possibilidade de avaliação da qualidade do serviço.
Pela proposta, caberá à prefeitura decidir sobre a tributação do Uber, que deverá sujeitar-se ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além disso, também é prevista a realização de uma vistoria anual para avaliar as condições do veículo e a situação do motorista.
Uma novidade trazida pela proposição, segundo Trindade, é que os motoristas da plataforma deverão comprovar a contratação de seguro que cubra possíveis acidentes de passageiros. Ele contou que pegou, como base, projetos de lei de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Cuiabá, que já regulamentaram ou estão em processo de regulamentação do serviço.
A assessoria jurídica que atuou na elaboração da proposta em São Paulo, conta Trindade, ajudou na elaboração do projeto de lei proposto por ele. Em São Paulo, por exemplo, o Uber tem que pagar R$ 0,10 por quilômetro rodado, valor que é repassado para o passageiro. Em uma viagem de dez quilômetros, por exemplo, o passageiro paga R$ 1 a mais na conta.
Lá, também é necessário que haja seguro para acidente e veículo com no máximo cinco anos, como na proposta de Trindade. Na capital paulista, é exigido que os veículos tenham freio ABS e que os condutores passem por curso de formação, estabelecido pela prefeitura.
O secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, não quis comentar o projeto que tramita na Câmara. Desde que chegou à capital baiana, o Uber tem sido tratado como transporte clandestino pelo gestor, que fez críticas à atuação do serviço em Salvador.
Realidade - Trindade destacou que 25% do valor das corridas realizadas vão para o Uber, “que não paga nenhum imposto. A prefeitura precisa passar a recolher. Além de equilibrar o mercado, talvez isso possa até diminuir os custos do táxi, já que vai arrecadar também com o Uber”, disse. Para o vereador, o Uber já é uma realidade em Salvador, no Brasil e no mundo. O site do serviço informa que a plataforma já está em 525 cidades pelo mundo.
Ele negou que esteja batendo de frente com a prefeitura – Trindade é correligionário do prefeito ACM Neto, que critica o Uber. “Quem quer é a população. Com a aprovação ou não da Câmara e da prefeitura, o Uber existe e não vai acabar”, respondeu, complementando que, enquanto o serviço não é regulamentado, a prefeitura faz a parte dela na fiscalização.
Ele ainda comparou o serviço ao mototáxi, que era clandestino, mas foi regulamentado. “Você vê aí, 7h e 17h, a maioria dos funcionários da Câmara e da prefeitura, todos chegam de Uber. Raramente chega alguém de táxi”, diz.
Associação de taxistas - Mesmo com as vantagens listadas pelo vereador Maurício Trindade, a Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT) não aprova a regulamentação do Uber. Segundo o presidente da entidade, Valdeilson Miguel, só trará prejuízos para a categoria.
“A situação vai piorar, porque a prefeitura não tem condição de fiscalizar. Dizem que há mais de seis mil carros do Uber, mas a regulamentação diz que só vai poder ficar mil, por exemplo. Mas quem vai fiscalizar e garantir isso?", questiona.
Ele diz que, mesmo regulamentado, o serviço vai aumentar a concorrência na busca por passageiros, o que vai prejudicar os taxistas.
Pedido - Na última semana, Maurício Trindade realizou uma audiência pública para discutir o projeto. Ele foi vaiado no evento por taxistas, mas disse que conta com o apoio destes profissionais. “Foi um pedido inicial dos taxistas (a regulamentação). Depois estive com representantes do Uber, que querem ser regulamentados. Os taxistas entenderam que a regulamentação é boa, porque estão concorrendo com um processo desleal”, ressaltou. (As informações do A Tarde)
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