No dia 6 de agosto deste ano, o prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou a lei 8.635/2014, que obriga as academias de ginástica e estabelecimentos similares a disponibilizarem equipamentos para aferir pressão arterial, como esfigmomanômetro (também chamado de tensiômetro) e o estetoscópio. O texto definia prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamentasse a norma. Entretanto, passados mais de 18 dias após o período estabelecido, nada foi feito. O autor do projeto de lei e presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, afirmou que a regulamentação cabe à prefeitura, que é responsável por designar os órgãos competentes para geri-la e fiscalizá-la, assim como estabelecer as regras e suas devidas sanções.
Fiscalização - Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura de Salvador limitou-se a informar que a lei ainda não foi regulamentada e que, por isso, não foi estabelecido um plano de fiscalização para verificar o seu cumprimento nos estabelecimentos. "Isso só será feito após a publicação do decreto que regulamenta a lei", informou. De acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Livre da Bahia (Sindelivre-Bahia), existem atualmente 530 academias em Salvador registradas no órgão, mas não há informações sobre o número de estabelecimentos que já contam com os aparelhos.
"Essa informação nós não temos, mas sabemos que muitas já disponibilizam esses aparelhos para medir a pressão", afirma o presidente do Sindilivre, Osvaldo Pitta. O presidente do Conselho Regional de Educação Física (Cref13-BA/SE), Paulo César Vieira Lima, lembra, no entanto, que a fiscalização não pode se limitar ao fato de a academia ter ou não os equipamentos determinados.
"Não basta ter o aparelho no local, é preciso também que eles estejam devidamente aferidos e que passem por avaliações periódicas", afirma o presidente, acrescentando que em nenhum momento o órgão foi procurado pela prefeitura para tratar do assunto.
"Acho que qualquer lei que envolva atividade física e esportiva deveria ouvir e buscar a parceria do Cref porque é quem fiscaliza os profissionais e defende a sociedade".
A responsabilidade pela verificação da qualidade e uso dos equipamentos é do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). De acordo com o diretor de regulação de mercado do órgão, Edson Sales, a análise dos equipamentos já é realizada, independentemente da lei. "Fazemos visitas periódicas para avaliar as condições dos tensiômetros desde o final do ano passado. Somente em 2014, mais de 250 academias foram visitadas", garantiu, sem dizer, contudo, em quantas delas havia aparelhos para medir a pressão. "Teria que fazer um levantamento para lhe passar essa informação", justifica.
Ainda de acordo com Sales, este trabalho é feito anualmente pelas equipes de fiscalização do Ibametro nas academias de Salvador e do interior do estado. "Avaliamos se os equipamentos obedecem às exigências regulamentares e podem ser utilizados, já que aparelhos desregulados podem gerar uma leitura errada da pressão, trazendo sérios riscos à saúde daqueles que fazem atividade física", alerta. (As informações do A Tarde)
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