O prefeito ACM Neto (DEM) abriu na segunda-feira, 2, os trabalhos na Câmara Municipal de Salvador e apontou a votação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos) como prioridade para 2015.
O prefeito leu um discurso longo, com mais de 20 páginas, e fez também um balanço dos dois primeiros anos de mandato. Após o encerramento da sessão, disse em coletiva: "Eu destaco (como prioridade) a questão do plano diretor e da lei de ordenamento e uso do solo".
Para evitar judicializações, o democrata disse que estão sendo feitas audiências públicas e oficinas nos bairros que buscam garantir "a mais ampla participação popular possível".
Neto disse que os dois projetos devem ser encaminhados para a Câmara entre o final deste semestre e o início do próximo. Ele destacou a participação dos vereadores para a elaboração das propostas de PDDU e Louos.
"Com a ampla participação e o cumprimento da lei, não teremos judicialização", apostou o prefeito da capital baiana. Em 2013, o PDDU e a Louos aprovados em 2011, durante a gestão de João Henrique, foram julgados inconstitucionais por não ter havido processo amplo de discussão e participação popular. (As informações do A Tarde)
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