O governo federal vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A estratégia é conseguir o maior número possível de apoio, por parte dos parlamentares, além de aumentar a quantidade de informações sobre o tema e ampliar a mobilização de setores da sociedade contrários à medida. Na segunda-feira (1º), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar a proposta em plenário até o fim deste mês. Meta que surpreendeu os representantes de entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente, que se encontraram na terça-feira (2) com a presidenta Dilma Rousseff.
Após o encontro, a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Angélica Goulart, disse estar preocupada com a previsão de calendário, mas ressaltou que a mobilização em torno do assunto é grande. Para o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, lutar contra a aprovação desta medida é uma bandeira acima dos partidos políticos, e o que falta, na sua opinião, é colocar mais “luz ao debate”. Segundo ele, a estratégia do governo será mostrar que esta não é somente uma questão de governo, mas de toda a sociedade.
“O que a gente tem visto é que muitos parlamentares que iniciaram o debate de um jeito, extremamente favoráveis à redução da maioridade penal, mudaram de opinião. Nós temos deputados, senadores, de todos partidos, inclusive da oposição, que se colocam contrários à redução da maioridade penal. Não só a presidenta Dilma, o próprio [ex-] presidente Fernando Henrique Cardoso já se manifestou [contrário à redução da maioridade]”, disse. O objetivo é mobilizar os diferentes setores para que convençam os parlamentares e a sociedade da necessidade de reprovar a PEC, desmistificando algumas questões, como a premissa de que o adolescente não é punido quando comete crimes.
“Tem uma parcela da sociedade que acha que eles são impunes. Então, precisamos mostrar que não é assim. Em alguns casos, os adolescentes chegam a ficar mais tempo privados de liberdade do que o adulto”, exemplificou, lembrando que o governo legitima a aspiração da sociedade por mais segurança. De acordo com Angélica Goulart, além da mobilização da sociedade e do Congresso, haverá divulgação de pesquisas e estudos com o objetivo de “esclarecer” a população sobre o tema.
“Nós fomos completamente surpreendidos, nas últimas 48 horas, em relação à apresentação do relatório [da comissão especial] no dia 10 [de junho]. Nós estamos preocupados com o tempo, mas não estamos desanimados. Achamos que essa batalha só vai estar perdida quando realmente a gente conseguir terminar esse processo”, defendeu. Segundo ela, os conselhos nacionais da Juventude, da Igualdade Racial e o próprio Conanda estão em estado de assembleia “para ver como vamos fazer frente à mudança nos planos e antecipação da votação”. (As informações da Agência Brasil)
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