Para assegurar aos usuários do sistema estadual de saúde este norte, a matéria propõe a elaboração de um Manual de Orientação ao Cidadão, que deverá ser produzido e distribuído pelo governo do estado, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). A proposta também considera, que para produção de tal material a autoridade estadual de saúde poderá buscar o apoio instituições privadas do mesmo segmento. De acordo com o parlamentar e médico Alan Sanches, proponente do projeto, além de nortear as pessoas sobre o direito aos serviços de saúde, o manual também deverá trazer “o procedimento correto a ser adotado pelo cidadão nas marcações de consultas e exames clínicos e laboratoriais, bem como os canais para fazer denúncias, reclamações, elogios e respeito do atendimento recebido”.
Para a estruturação do projeto, o deputado baseou-se no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem que descreve que “toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a sua saúde, o seu bem-estar e o de sua família, especialmente para a alimentação, o vestuário, a moradia, a assistência médica e para os serviços sociais necessários”. Segundo Alan Sanches, quando se fala em saúde, fala-se em qualidade de vida e não somente na ausência de doenças, até porque, a falta de qualidade mínima de vida resulta não só em um corpo doente mas em uma mente doente.
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