O Banco Central instaurou na semana passada processo administrativo para investigar as contas ocultas no exterior ligadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com o portal G1, a instituição financeira informou que o parlamentar será notificado em janeiro. A informação foi divulgada pela revista Época e confirmada pela TV Globo. O processo pode causar cobrança de multa de até R$ 250 mil por manter os valores fora do país sem declarar ao BC e à Receita Federal.
Por meio de nota, Cunha afirmou que seus advogados já responderam em petição, a questionamentos feitos pelo Banco Central. O peemedebista ainda afirmou que “se trata de matéria protegida por sigilo fiscal e o fato de haver vazamentos de informações sobre o assunto pode ensejar ação judicial”. Após vir à tona, no contexto da Operação Lava Jato, a existência de contas na Suíça, o BC fez um levantamento na base de dados de capitais mantidos no exterior entre 2001 e 2014.
Em documento encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 18 de dezembro, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirma que verificou a “ausência de declaração [ao banco e à Receita Federal] para quaisquer desses períodos”. “As entrevistas dadas pelo próprio senhor Eduardo Consentino da Cunha revelam a omissão, por 14 anos, do dever de declarar ao Banco Central do Brasil os valores de bens ou direitos existentes fora do território nacional, os quais teriam alcançado, pelo menos, montantes da ordem de 4 milhões de dólares, o que ultrapassa, e muito, o limite de 100 mil dólares, acima do qual se impõe, a todo e qualquer residente no Brasil, o cumprimento da obrigação de prestar informações ao Banco Central do Brasil”, diz o ofício.
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