A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) o decreto que fixa o salário mínimo de 2016 em R$ 880 (leia mais aqui). Entretanto, o reajuste de 11,6% - o valor atual é de R$ 788 – preocupa as prefeituras baianas, que têm sentido na pele os efeitos da crise econômica que atinge o país. O cenário nos municípios, que já é de baixa arrecadação e demissões pode se agravar ainda mais com o aumento do salário mínimo, caso a expectativa de receita não siga lado a lado com o reajuste. Esta é avaliação da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria. Para ela, a repercussão da alta no salário mínimo nos cofres municipais “não vai ser positiva”.
Também prefeita de Cardeal da Silva, a presidente da UPB projeta um cenário sombrio para o ano que vem. “A gente já está numa situação difícil. A tendência é reduzir um pouco mais o quadro de funcionários. A situação é preocupante. Não sei como a gente vai arcar com esses aumentos que são lei”, afirmou em entrevista nesta terça ao Bahia Notícias. Ainda segundo ela, com a crise na arrecadação, o ano de 2016 “não vai ter contratação”. Na avaliação da presidente da UPB, os problemas econômicos não só afetam os municípios, mas têm impacto negativo direto na avaliação popular dos prefeitos e em suas tentativas de emplacar reeleição ou eleger sucessores nas eleições municipais. “Por ser ano de eleição, isso pode influenciar na aprovação dos prefeitos. Isso tá influenciando diretamente na situação política dos prefeitos”, avaliou.
Com prefeitos vivendo uma onda na rejeição de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) (veja mais aqui), Maria Quitéria culpa a situação também pela baixa arrecadação, já que, segundo ela, mesmo com cortes de pessoal e em adendos na folha de pagamento, os gestores não conseguiram reconduzir as despesas com pessoal ao teto de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A violação deste limite foi a principal causa da rejeição das contas de 2014 de inúmeras prefeituras baianas. “Ninguém aumentou o número de funcionários nas prefeituras, não se conseguiu atingir o índice de pessoal porque a receita caiu muito, por falta de repasses do governo federal. O TCM tem tido sensibilidade quanto a isso. Muitos prefeitos cortaram horas extras, gratificações, cortaram tudo, mas não conseguiram reduzir as despesas com pessoal”, explicou. (As informações do BN)
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