O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou suas atividades neste ano deixando para 2016 algumas decisões pendentes. A mais aguardada é sobre o pedido da Procuradoria Geral da República para afastar do mandato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e já denunciado no caso.
Segundo afirmou nesta sexta-feira (18) o ministro Marco Aurélio Mello, a Corte poderá decidir sobre o pedido em conjunto com a análise de denúncia apresentada em agosto contra o deputado, em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria Geral da República, ele teria recebido US$ 5 milhões de propina da Petrobras.
Caso o STF aceite a denúncia -- o que só poderá ser feito pelo plenário da Corte, com 11 ministros -- Cunha passará à condição de réu num processo penal.Além disso, o deputado também é investigado por suspeita de possuir contas secretas na Suíça. O pedido de afastamento foi protocolado nesta semana por conta da atuação de Cunha sobre deputados aliados e opositores no Conselho de Ética da Câmara.
Questionado também nesta sexta sobre as decisões, o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, afirmou, em rápida conversa com jornalistas, que serão "decisões responsáveis que procurarão ser as mais justas possíveis". "Essa é a missão do Supremo e tenho certeza que vai cumprir esta missão", disse.
Outros denunciados na Lava Jato - Além de Eduardo Cunha, outros cinco parlamentares podem virar réus, caso o STF aceite denúncias já oferecidas contra eles na Lava Jato: os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL); e os deputados Arthur de Lira (PP-AL) e Nelson Meurer (PP-PR).
Preso em flagrante no fim de novembro, Delcídio foi acusado de embaraçar a Lava Jato. Com ele, foram denunciados seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o ex-controlador do banco BTG Factual André Esteves e o advogado Edson Ribeiro, que trabalhava na defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A análise sobre a denúncia ficará com a Segunda Turma do STF.
O senador foi gravado prometendo ao filho de Cerveró conversar com ministros do STF para libertar o ex-diretor da Petrobras e sugerindo plano de fuga para ele, rumo a Espanha e passando pelo Paraguai. Segundo as investigações, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família e honorários de R$ 4 milhões para o advogado em troca do silêncio de Cerveró, em sua delação premiada, em relação a suspeitas sobre ele.
Collor, por sua vez, foi denunciado na mesma época de Cunha, também por corrupção e lavagem. As investigações apontam que o senador recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora.
Em julho, por ordem do STF, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília. Para investigadores da Lava Jato, os carros foram adquiridos com esse dinheiro de propina.
Também pendente de análise está denúncia contra Benedito e Arthur de Lira, apresentada em setembro pela PGR, que os acusa de corrupção e lavagem de dinheiro. A peça acusa o senador de receber R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha de 2010. Arthur Lira é suspeito de ter despesas de campanha pagas com propina, também em 2010.
Nelson Meurer, por sua vez, foi denunciado em outubro, acusado de receber R$ 29,7 milhões em repasses mensais de R$ 300 mil entre 2006 e 2014. Além disso, teria recebido mais R$ 4 milhões em espécie para sua campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais. (As informações do G1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário