Médicos neonatologistas de quatro maternidades da capital anunciaram que irão suspender as atividades nesta quinta-feira (17) por atrasos em salários e irregularidades em contratos com o Estado. As maternidades Albert Sabin, Tsylla Balbino, do Hospital Geral Roberto Santos e o Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba) ficarão sem atendimento às gestantes por tempo indeterminado. A assistência às crianças já internadas será mantida por médicos em caráter de exceção.
De acordo com Fernando Magalhães, presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), mais de 80% dos médicos do Estado possuem dupla relação empregatícia: são servidores públicos e profissionais em regime de pessoa jurídica (PJ). “Pelo estatuto dos servidores, isso não é permitido. Há dois anos fui procurado pela promotora Rita Tourinho (Ministério Público-BA) para explicar sobre uma demanda que ela recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que médicos tinham essa relação PJ-Estatutária”, esclarece.
A promotora afirma que a permanência desses contratos também pode levar à ação de improbidade contra os próprios médicos se a situação não for resolvida imediatamente. "Como servidores, eles não podem alegar desconhecimento da lei", informa. Para o presidente do sindicato, o Estado é que deve ser processado, já que tem consciência de que não pode manter essa relação.
NOVO MODELO - Embora a dupla relação exista há bastante tempo, nunca foi permitida. “Recebemos do TCE um levantamento apontando a problemática dessa prática completamente proibida. Os servidores públicos não podem fazer contrato com o próprio órgão público para o qual trabalham”, indicou a promotora.
A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) disse que os contratos de “PJ” com o setor de saúde são vigentes há 10 anos. Em resposta ao posicionamento da categoria, o órgão divulgou uma nota informando que está em fase avançada de conclusão de um novo modelo de relação contratual com os médicos que prestam serviço à secretaria. Em nota, a Sesab reprovou a atitude dos cerca de 50 neonatologistas e informou que o prazo final de negociação do novo modelo é 20 de dezembro.
“A gente sabe que existe problema na prestação do serviço de saúde, mas as ilegalidades não podem ser aceitas. Não vamos adotar medidas judiciais se a irregularidade for resolvida imediatamente”, garante Rita Tourinho.
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) também emitiu uma nota cobrando solução para a situação dos profissionais. Segundo Júlio César Braga, presidente do conselho, como alternativa em relação ao regime irregular adotado, os médicos chegaram a trabalhar como prestadores de serviço em caráter de “indenização”. “O médico vai lá, trabalha, emite uma nota fiscal e depois o governo paga”, explica.
Ainda conforme o presidente, esse processo piorou a situação, porque o pagamento ficou mais burocrático. De acordo com Magalhães, nesse sistema os profissionais levam pelo menos quatro meses para receber o salário. “O ideal é o concurso público, mas o Estado alega que não pode fazer”, lamentou.
A proposta feita pelo sindicato para a nova relação contratual foi a implantação do regime de CLT, mas ainda não foi aceita pelo governo. Em outubro deste ano, o sindicato cobrou da secretaria uma audiência para tratar do assunto, que não foi realizada. Assim os profissionais informaram à Sesab que suspenderiam as atividades, caso uma providência não fosse tomada.
O presidente do Cremeb relatou que os médicos já vinham avisando ao Estado e começaram a abandonar os contratos irregulares. "Nossa preocupação é com os pacientes. Temos receio que a secretaria não tenha organizado um novo modelo de atendimento, para colocar substitutos e transferir pacientes", disse.
A orientação dos médicos é que as gestantes que necessitarem de atendimento médico procurem as maternidades Climério de Oliveira, em Nazaré, José Maria de Magalhães Netto, no Pau Miúdo, e João Bastista Caribé, no bairro de Coutos. (As informações do Correio)
Nenhum comentário:
Postar um comentário