O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou o pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para que não fosse votado o projeto que criminaliza o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público. O "apelo institucional" foi feito por intermédio do presidente Michel Temer (PMDB), sob a justificativa de que poderia gerar grave crise entre os Poderes com consequências imprevisíveis.
"O senador Renan Calheiros e alguns parlamentares, aos quais transmiti esse apelo, apresentaram fortes argumentos para que a matéria não fosse retirada da pauta. Eu tinha dito a eles que endossava totalmente as preocupações da presidente Cármen Lúcia. Mas eles, em função de seus argumentos, mantiveram-se irredutíveis", declarou o presidente ao Globo. Temer relatou que respeitou a decisão, porque "não tem por hábito constranger ninguém" e, por ser presidente da República, é "imperioso" que respeite as decisões e independência dos outros Poderes.
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