TRF-4 PERMITE ATUAÇÃO DE DEPUTADO WADIH DAMOUS COMO ADVOGADO DE LULA

O deputado federal Wadih Damous poderá atuar como advogado do ex-presidente Lula. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu uma liminar para permitir a atuação do deputado. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR). O parlamentar havia sido impedido de atuar na defesa por decisão da juíza Federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, a qual entendeu que nenhum parlamentar pode exercer advocacia enquanto ocupar cargo legislativo.

Para Gebran Neto, no entanto, impõe-se a intervenção recursal excepcional para assegurar o direito ao exercício profissional, conforme instrumento de outorga dada por Lula a Wadih. “Considerando-se a impetração pela própria entidade de classe, a quem cabe fiscalizar descumprimentos de seu estatuto, e que não é o processo penal o ambiente fértil para discutir-se a regularidade ou não do exercício profissional, não vejo como desconhecer o direito de representação outorgado pelo apenado Luiz Inácio Lula da Silva em favor de Wadih Nemer Damous Filho”.