A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), colocou sua equipe, nesta segunda-feira (1), na rua, no sentido de fazer valer a Lei nº. 5.978/01, mais conhecida como Lei dos 15 minutos, até então protegida por liminares. O resultado foi a autuação de seis, das sete agências bancárias fiscalizadas.
As instituições autuadas foram: o Banco do Brasil (Ondina/ Ufba, Iguatemi e Shopping Barra), Caixa Econômica (Iguatemi), Unibanco (Iguatemi) e Bradesco (Edf. Capemi). Apenas o Bradesco do Iguatemi realizou o atendimento do tempo determinado. A multa é de R$ 5 mil a cada ocorrência, podendo haver interdição em caso de reincidência.
A sentença do juiz da 10ª Vara Justiça Federal, determina que a lei tem que ser obedecida por todas as instituições da Bahia. Até o dia 31 deste mês todas as agências da capital baiana devem ser vistoriadas pela Codecon, orgão ligado a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp).
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