Três meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal ter reconhecido o direito à correção dos benefícios do INSS concedidos pelo teto, segurados que se aposentaram de 1988 a 2003 estão ansiosos, aguardando a publicação do acórdão.
Com a demora, o Ministério da Previdência descarta pagar esse ano as diferenças, porque não haverá tempo de estruturar um acordo para efetuar a correção de forma administrativa, sem que os segurados precisem ir à Justiça, como se previa em setembro, quando a decisão sobre o julgamento foi anunciada.
Segundo o Supremo, ainda há cinco peças, votos dos ministros, sendo revisadas por seus autores. Enquanto não chegam, não é possível publicar o acórdão que mudará a vida de pelo menos 150 mil beneficiários. De acordo com o órgão do Judiciário, assim que os votos chegarem, o acórdão será publicado em dois dias no Diário Oficial. O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, havia assegurado o pagamento dos atrasados e da correção ainda este ano, caso o Supremo adiantasse as condições.
"Queremos pagar essa diferença, que é de R$ 1,5 bilhão e deve beneficiar 150 mil aposentados e pensionistas no País, sem deixar o esqueleto para o próximo governo. Cada segurado receberá, em média, R$ 10 mil", disse Gabas, em setembro, quando a decisão do Supremo foi anunciada. Enquanto isso, segurados que entraram na Justiça continuam recebendo os valores normalmente, porque o INSS não recorre mais.
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