Para conseguir aprovar o Orçamento de 2011, no final na noite de ontem, o governo federal atendeu parcialmente uma das principais exigências da oposição: limitar o poder do Executivo de remanejar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Congresso manteve o corte de R$ 3,368 bilhões do programa, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que vetaria qualquer redução.
Pelo acordo, apesar de ser mantido o limite de até 30% de remanejamento, o Executivo poderá deslocar livremente 25% dos recursos do PAC. Acima disso, será necessária a apresentação da alteração ao Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O governo era resistente a mudanças no índice de remanejamento.
Aprovado por volta das 22h30 desta quarta-feira, o Orçamento de 2011 prevê receitas de R$ 2,07 trilhões e despesas no mesmo montante. O texto cortou os recursos do PAC em R$ 3,368 bilhões, mas prevê um mecanismo pelo qual o Ministério do Planejamento pode recompor a rubrica do programa, por decreto, no decorrer de 2011. O mesmo tratamento foi dado para outros R$ 3 bilhões cortados dos ministérios. (As informações da Agência Estado)
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