A atuação das Forças Armadas na ocupação do conjunto de favelas do Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, ambos na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, tem respaldo na garantia da lei e da ordem, atribuição definida na Constituição Federal de 1988. A afirmação foi feita neste sábado (11) pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Segundo ele, a atuação da Força de Pacificação nas comunidades pode começar nos dias 20 ou 21 deste mês.
"Eu não ia baixar uma diretriz ministerial sem embasamento constitucional. A discussão não é constitucional. É uma questão ideológica e acadêmica da função das Forças Armadas", disse Jobim, ao participar na manhã deste sábado da formatura de 195 oficiais da Marinha, na Escola Naval, no Rio.
De acordo com o ministro, como não há lei complementar que defina as funções das tropas federais em operações desse tipo, o ministério optou por determinar a atuação conforme o previsto na lei para a guarda das fronteiras, outra atribuição das Forças Armadas. Assim, os militares serão responsáveis pelo patrulhamento, pela revista e por prisões em flagrante. (As informações são da Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário